• Lista de Notícias

DAE participa do Plano de Estabilização do Sistema Socioeducativo

10 de novembro de 2015 - 18:43

DAE participa do Plano de Estabilização do Sistema Socioeducativo

O Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará (DAE) está direcionando esforços para a efetivação do Plano de Estabilização do Sistema Socioeducativo do Governo, que visa melhorar e reestruturar o acolhimento e prestação de serviço aos adolescentes e jovens em conflito com a lei no Ceará, bem como dos educadores que atuam nas unidades cearenses.

O Plano de Estabilização do Sistema Socioeducativo é dividido em quatro ações de curto prazo. Cabe ao DAE a recuperação de seis unidades localizadas em Fortaleza e uma de Sobral, além da instalação de dois centros de transição, um em Aquiraz e outro na capital. Os centros de transição funcionarão com atuação de socioeducadores e reforço de segurança até a liberação de novas vagas, oriundas do mutirão processual, e à medida que as unidades depredadas sejam entregues.

Foi providenciada a instalação da Unidade de Medicina Legal, no Complexo de Atendimento Jurídico para Jovens e Adolescentes, inaugurada na última quinta-feira (5) e realizado o reequipamento de unidades com entrega de 550 kits com colchões, toalhas, colchas de cama, lençóis, calções e camisas a jovens de nove centros socioeducativos da Capital.

O DAE está a frente também das reformas nos centros educacionais, os quais serão entregues de acordo com o cronograma abaixo:

* Incluindo reformas realizadas ao longo do ano.

Em paralelo, até fevereiro de 2016 serão concluídas duas novas unidades do Sistema, uma em Juazeiro do Norte e outra em Sobral, com 90 vagas cada. A unidade de Juazeiro do Norte está com 65% das obras concluídas e a de Sobral com 50%. Além dessas duas novas unidades, está em curso o projeto de outros dois centros até 2017, sendo um na Região Metropolitana de Fortaleza e outro no Sertão Central, com 90 vagas cada.

Plano de Reestruturação do Sistema Socioeducativo

Junto ao Plano de Estabilização, o Governo trabalha também com medidas a médio prazo para o Plano de Reestruturação do Sistema Socioeducativo, que já vinha sendo debatido por pastas ligadas ao tema, como a STDS, Gabinete do Governador e da Vice-Governadora.

Entre outras ações, as iniciativas envolvem valorização do trabalho dos socioeducadores, reforço nas atividades esportivas, educacionais e culturais nas unidades e convênios para reforçar o atendimento interinstitucional aos acolhidos.

Pontos do Plano:

– Capacitação e qualificação continuada dos socioeducadores, com instituição de plano de metas e premiações.
– Instalação do Sistema de Informatização das Unidades em conformidade com o CIPID/Sinase.
– Fortalecimento das ações de saúde, com maior participação da Secretaria da Saúde do Estado e das prefeituras municipais.
– Maior suporte de atendimento às mães e as famílias dos internos, envolvendo-as nas atividades socioeducativas das unidades de internação.
– Plano de Acompanhamento dos Egressos do Sistema, visando o fortalecimento da rede de proteção especial.
– Criação de Grupo de Trabalho para propor, até 31 de dezembro de 2015, medidas de aperfeiçoamento da gestão dos centros socioeducacionais abrangendo: aspectos institucionais, profissionais, materiais e de aplicação das medidas socioeducativas com o envolvimento da Rede de Proteção, da Sociedade, dos Poderes e do Ministério Público.

Assessoria de Comunicação DAE

Déborah Duarte – Jornalista

Dianna Viana – Publicitária