Governo do Estado do Ceará notifica o Consórcio Marquise/EIT

O superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, no uso de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR A CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NA OBRA, referente à CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO NORTE, EM SOBRAL-CE/SESA, em virtude do fato ocorrido no dia 17/02/2013, relativo ao desabamento da marquise da entrada do Centro de Apoio à Saúde Reprodutiva da Mulher.

Diante do ocorrido, solicito imediato cumprimento das seguintes exigências:

1. Que sejam esclarecidos os motivos que ocasionaram o referido desabamento, apresentando, na oportunidade, o relatório técnico das causas que motivaram o fato;
2. Que sejam apresentadas as providências cabíveis a serem adotadas para sanar os danos ocorridos, com apresentação de projetos estruturais, bem como as devidas ART’s e cronograma de execução;
3. Que seja apresentado estudo de verificação de estabilidade das demais marquises existentes na obra, com cronograma de liberação.

Cumpre salientar que, caso a contratada não execute os reparos, estará infringindo as disposições contratuais, senão, vejamos:

Art. 69 da Lei nº 8.666/93. “O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados”.

Diante de tal situação, o DAE recomendará as penalidades previstas com aplicação das sanções cabíveis e constantes na Lei nº 8.666/93.

Solicitamos à contratada que se manifeste em 5 (cinco) dias úteis acerca dos motivos que ocasionaram a situação anteriormente exposta.

Francisco Quintino Vieira Neto
Superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE