I Seminário de Atualização de Critérios de Fiscalização de Obras Públicas
28 de outubro de 2016 - 19:46
“O evento surgiu a partir dos objetivos estratégicos do DAE, onde na discussão do planejamento do órgão tivemos a percepção que as práticas seguidas no órgão deve ter consonância com as cobranças sociais e institucionais de uma efetiva gerência do bem público”, ressaltou o superintendente do DAE, Sílvio Campos, em sua fala.
O superintendente também reforçou a aplicação de boas práticas que estão sendo buscadas pelo órgão, quando referiu-se ao Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia do Estado do Ceará, que irá respaldar o trabalho do órgão. “O DAE, conjuntamente com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e a SEINFRA, está finalizando a ferramenta, que trará um conjunto detalhado de informações acerca dos procedimentos necessários para a execução de obras públicas, como a descrição das modalidades de licitações públicas, lista de licenças obrigatórias, dentre outras orientações a serem seguidas por todas as setoriais ao solicitar a interveniência do DAE”, completou. O Manual de Obras também reúne toda a legislação federal e estadual que regulamenta obras e serviços de engenharia no Estado e no País, servindo de referência bibliográfica para além da administração pública. O Manual de Obras é dividido em duas partes: Fases das Obras Públicas, com informações aprofundadas das fases para a contratação de obras, desde a apresentação do anteprojeto até a conclusão da obra contratada; e Serviços de Engenharia, que inclui detalhes sobre os procedimentos dos Pregões, Sistema de Registro de Preço e Ata de Registro de Preço, além de Orientações Técnicas e Normas e a íntegra das Legislações Federal e Estadual a respeito de obras públicas e serviços de engenharia.