Evento sobre o cumprimento da Lei 15.854/2015 inclui egressos nas obras realizadas pela SOP
26 de março de 2025 - 16:21 #Egressos; obras; Lei 15.854/2015; inclusão
Texto: Gabriela Erotilde Fotos: Ascom SOP
Nesta quarta-feira (26), a Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP) foi sede do evento “Egressos: Inclusão e Cumprimento da Lei 15.854/2015”. A legislação, que determina a contratação de egressos em contratos públicos, tem sido um importante instrumento para garantir oportunidades de trabalho a pessoas que passaram pelo sistema penitenciário, promovendo sua reintegração econômica e social.
A coordenadora da Inclusão Social do Preso e do Egresso, Cristiane Gadelha, destacou o impacto do Projeto Estrada Livre, iniciativa da SOP e da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), que emprega egressos em serviços de capinagem e manutenção de rodovias. Segundo ela, entre 2019 e 2024, 899 egressos foram beneficiados pelo projeto, possibilitando uma nova perspectiva de vida através do trabalho.
“A inclusão no mercado formal reduz a reincidência criminal e oferece dignidade a essas pessoas”, afirmou.
A política pública voltada para a atenção a egressos no Ceará tem sido reconhecida nacionalmente, e a parceria entre SOP e SAP fortalece esse movimento. Com o cumprimento da Lei 15.854/2015, empresas contratadas pelo governo são incentivadas a aderir ao programa, contribuindo para um modelo de ressocialização mais eficaz.
O evento também contou com a participação de representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), que reforçaram a necessidade de engajamento do setor privado nesse processo. A expectativa é que cada vez mais empresas reconheçam os benefícios dessa inclusão, ampliando oportunidades para aqueles que buscam um recomeço.