Aviso de dispensa de licitação Nº. 003/2025
8 de abril de 2025 - 15:53 #Aviso de Dispensa de Licitação; Aeroportos; SOP
ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP/CE), inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025, cujo objeto é a contratação de “SERVIÇOS AUXILIARES À OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SEGUINTES AEROPORTOS: AEROPORTO DE JERICOACOARA (SBJE), AEROPORTO DE CANOA QUEBRADA (SBAC)”, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, nos termos do art. 75, VIII, c/c §6º, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO até as 23:59 (horário oficial de Brasília) do 3º dia útil após a publicação do Edital.
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: «gepra.ope@sop.ce.gov.br», com o título do assunto: “Aviso de Dispensa de Licitação nº. 003/2025”.
Poderão participar desta Dispensa de Licitação, empresa, isoladamente ou em consórcio, regularmente estabelecida no país, que atenda às condições exigidas neste Aviso e seus anexos, devendo pertencer ao setor de gestão, administração e operação de aeródromos, que estejam enquadradas no “CNAE – 5240-1/01-Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem”.