Ouvidoria

 

Você pode contribuir com a melhoria dos serviços públicos apresentando sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias, por exemplo:

– Estrutura e funcionamento dos órgãos e equipamentos públicos estaduais (escolas, hospitais, delegacias etc);

– Oferta e qualidade dos serviços públicos prestados pelo Governo do Estado (saneamento básico, carteira de motorista, merenda escola, manutenção de estradas, segurança pública etc);

– Irregularidades administrativas e funcionais no âmbito da administração pública, tais como desvio de recursos públicos e improbidade administrativa.

 

 

– Central de Atendimento Telefônico: Número 155 (das 07 às 20 horas de segunda a sexta-feira)

– Plataforma Eletrônica: www.cearatransparente.ce.gov.br
– E-mail: ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br
– Facebook: facebook.com/cgeceara
– Twitter: twitter.com/cgeceara
– Instagram: @cgeceara
– Ceará App: baixe aqui

 

As manifestações de Ouvidoria devem ser respondidas ao cidadão no prazo de até 20 dias corridos, podendo ser prorrogada por mais 10 dias, se necessário.

 

 

Sim, é gratuito! Participe, acompanhe e faça valer o seu direito de cidadão. Exercite o controle social contribuindo com o governo do Estado, sugerindo, elogiando, solicitando, reclamando e denunciando para a melhoria dos serviços.

 

 

– Ligando para a Central 155 no horário de 07 às 20 horas de segunda a sexta-feira;
– Acessando
www.cearatransparente.ce.gov.br, com o número do protocolo e a senha.

 

 

É uma Ferramenta que tem por objetivo informar os serviços prestados pelos órgãos/entidades do poder público ao cidadão.

Você encontra informações dos locais, dias e horários de atendimento, taxas e onde pagar, quais documentos necessários para a realização do serviço, endereços e localização dos órgão/entidades públicas estaduais.

 

 

Canais de Atendimento Gratuitos

www.cartadeservicos.ce.gov.br
www.cearatransparente.ce.gov.br, escolha a opção “Serviços” e clique no item “Carta de Serviços”.

 

 

O Decreto Estadual nº. 33.485/2020 e a Lei Nacional nº. 13.460/2017 estabelecem que as Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual devem apresentam relatórios abordando um panorama geral dos resultados das suas atividades no âmbito do Sistema Estadual de Ouvidoria.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado como órgão articulador das Ouvidorias Setorial, apresentam anualmente o relatório de gestão com a consolidação dos dados qualitativos e quantitativos, com a função de propor e ou recomendar ações para as melhorias na prestação dos serviços públicos.

O Relatório funciona como um medidor de qualidade das próprias setoriais que disponibilizam o serviço no Estado, uma vez que são apresentadas informações ligadas à satisfação do cidadão, tempo médio da resposta e também índice de qualidade da resposta. Abaixo o link dos Relatórios de Gestão de Ouvidoria da SOP por ano.

 

Clique aqui para acessar o Relatório de Ouvidoria 2023.

Clique aqui para acessar o Relatório de Implementação e Cumprimento da Lei de Acesso à Informação de 2022.