Entrega de medição
4 de maio de 2011 - 17:06
As medições relativas às obras públicas do Governo do Estado do Ceará deverão ser solicitadas pela Contratada, mediante protocolo no órgão ou entidade contratante,anexando os documentos abaixo:
NO CASO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
- 1. Memória de Cálculo
- 2. Cópia do Diário da Obra especificando as datas conforme o período da medição.
- 3. Planta Iluminada, especificando o nome da Obra e o Nº do Contrato
- 4. Relatório Fotográfico, acompanhado do comentário por foto.
- 5. ART, anexando o comprovante de pagamento, quando da 1ª medição.
- 6. Cronograma Executivo realizado.
- 7. Boletim de Medição e Boletim de Faturamento a ser entregue em planilha eletrônica e impresso em 02(duas) vias, conforme o modelo disponibilizado pelo DAE.
- 8. Certificado da Medição em 02(duas) vias.
- 9. Apresentação do Programa de Condições do Meio Ambiente de Trabalho na indústria da construção – PCMAT, para obras com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, de acordo com a NR 18 do Ministério do Trabalho e Emprego. Para obras com menos de 20 trabalhadores, apresentar o Relatório de acidentes de trabalho.
- 10. Carta de Apresentação da Medição em 02(duas) vias.
- 11. Quadro Resumo Financeiro em 02(duas) vias, conforme modelo disponibilizado pelo DAE.
- 12. Certidões de Regularidade Fiscal ( Federal, Estadual e Municipal) conforme exigência do Art.55,inciso XII, da Lei Nº 8.666/93.